Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001990-24.2015.5.08.0205
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 07/06/2023
EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL DESDE A ADMISSÃO DO EMPREGADO. NORMA COLETIVA POSTERIOR ALTERANDO A NATUREZA DA PARCELA E INSCRIÇÃO DA EMPRESA NO PAT. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO RETIRAM O CARÁTER SALARIAL (OJ 413 DA SBDI-1 DO TST). TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao …