Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001515-55.2016.5.19.0002

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional, corte soberana na análise de fatos e provas, insuscetíveis de reexame nesta fase processual, na forma da Súmula nº 126 do TST, asseverou que a conclusão contida no laudo pericial, acerca do reconhecimento do adicional de insalubridade em grau máximo, foi baseada no anexo 14 da NR-15 do Ministério do Trabalho. Nesse contexto, incólume o art. 190 da CLT e não contrariada a Súmula nº 448, I, do TST. Arestos inservíveis. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001515-55.2016.5.19.0002. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 18/12/2019. Juntado aos autos em 07/01/2020.)