Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0024490-27.2016.5.24.0004

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional consignou, com base no laudo pericial, que o reclamante faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo por contato com agentes biológicos, ressaltando que o referido laudo não foi infirmado por outras provas produzidas nos autos, sem fazer qualquer colocação acerca da frequência com a qual o reclamante esteve em contato com agentes insalubres. Nesse contexto, concluir que o reclamante não fazia jus ao adicional de insalubridade ou que, caso fizesse, a condenação fosse no grau mínimo, como pretende a recorrente, necessário seria o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado nesta instância recursal, à luz da Súmula nº 126 do TST. Assim, descabe cogitar de violação do art. 191, I e II, da CLT ou de contrariedade às Súmulas nºs 80 e 448, II, do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0024490-27.2016.5.24.0004. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 23/09/2020. Juntado aos autos em 25/09/2020.)