Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0016671-50.2019.5.16.0006

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - JUSTA CAUSA - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS - SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. No caso, o acórdão recorrido concluiu que "é ônus da reclamada provar o abandono de emprego alegado. Ocorre que, no caso em apreço, não foi comprovado o abandono de emprego". 2. Evidencia-se, portanto, que o tema foi solucionado pela Corte regional, mediante o exame do conjunto fático-probatório acostado aos autos. Dessa forma, eventual decisão diversa implicaria o necessário revolvimento de provas, hipótese inviável em sede de recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária, conforme diretriz perfilhada na Súmula nº 126 do TST. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0016671-50.2019.5.16.0006. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 14/06/2023. Juntado aos autos em 23/06/2023.)