Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001558-51.2017.5.13.0025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A matéria atinente à competência da justiça do trabalho foi devidamente apreciada e decidida, sendo certo que esta Turma julgadora consignou todas as razões que levaram à formação do seu livre convencimento, considerando o quadro fático delimitado pelo Regional, trazido à análise desta Corte Superior. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001558-51.2017.5.13.0025. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 18/12/2019. Juntado aos autos em 07/01/2020.)