Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0072540-79.2009.5.10.0017

Relator(a): Morgana de Almeida Richa
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 21/06/2023
Data de publicação: 23/06/2023

TST – Embargos de Declaração 0072540-79.2009.5.10.0017, Rel. Morgana de Almeida Richa, 5ª Turma, j. 21/06/2023, p. 23/06/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO . DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. APLICAÇÃO DA NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 288 DO TST. INCORPORAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 18 da SDBI-1. BANCO DO BRASIL. EFEITO MODIFICATIVO. Diante da existência da obscuridade alegada, conheço e acolho parcialmente os embargos de declaração, com a concessão de efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0072540-79.2009.5.10.0017. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 21/06/2023. Juntado aos autos em 23/06/2023.)

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