Embargos de Declaração 0001605-54.2011.5.18.0006

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CEF E DA FUNCEF . PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. MATÉRIAS COMUNS . MIGRAÇÃO DO REG/REPLAN PARA O NOVO PLANO. TRANSAÇÃO. QUITAÇÃO DE DIREITOS. RESPONSABILIDADE POR CONTRIBUIÇÕES. RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA. RECÁLCULO DO SALDAMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. Diante da existência de omissões a respeito das contribuições de custeio e da recomposição da reserva matemática, conheço os embargos de declaração e dou-lhes provimento, para sanar os vícios, com a concessão de efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0001605-54.2011.5.18.0006. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 21/06/2023. Juntado aos autos em 23/06/2023.)