Agravo 0021293-62.2016.5.04.0023
2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 13/09/2023
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 455 DO TST. AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. IDENTIDADE DE FUNÇÕES DEMONSTRADA. 1. Esta Corte firmou entendimento segundo o qual é possível a equiparação salarial entre empregados de sociedade de economia mista, por meio da edição da Súmula 455 do TST. 2. O Tribunal Regional deferiu a equiparação salarial porque comprovado o exercício das mesmas…