JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0002025-69.2013.5.01.0521

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
28/06/2023
Data de publicação
30/06/2023

TST – Agravo 0002025-69.2013.5.01.0521, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 28/06/2023, p. 30/06/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. JORNADA EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PREVISÃO DE ELASTECIMENTO DA JORNADA EM NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 423 DO TST. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao agravo de instrumento, com base na Súmula nº 423 do TST. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0002025-69.2013.5.01.0521. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 28/06/2023. Juntado aos autos em 30/06/2023.)
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