Agravo 0010331-47.2022.5.03.0071

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014 . DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO SALARIAL INDEVIDA. SÚMULA Nº 126 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 255, INCISO III, ALÍNEAS "A" E "B", DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante, fundada na aplicação da Súmula no 126 do TST, pois o Regional, instância soberana na análise das provas dos autos, concluiu, com base no conjunto fático-probatório, que está demonstrada a redução salarial, fazendo jus o empregado às diferenças salariais respectivas. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010331-47.2022.5.03.0071. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 28/06/2023. Juntado aos autos em 30/06/2023.)