Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 1001324-82.2017.5.02.0211

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 27/06/2023
Data de publicação: 30/06/2023

TST – Recurso de Revista 1001324-82.2017.5.02.0211, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 27/06/2023, p. 30/06/2023

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA O recurso não comporta processamento por violação ao dispositivo legal invocado, tampouco por divergência jurisprudencial. Recurso de Revista não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1001324-82.2017.5.02.0211. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 27/06/2023. Juntado aos autos em 30/06/2023.)

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