Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000100-36.2015.5.05.0463

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 - ACIDENTE DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Depreende-se que o Eg. TRT, ao fixar o quantum indenizatório a título de danos morais, pautou-se pelo princípio da razoabilidade, observando os critérios de justiça e equidade, não se justificando a excepcional intervenção desta Corte Superior. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000100-36.2015.5.05.0463. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 15/08/2023. Juntado aos autos em 18/08/2023.)