Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento 0000252-72.2012.5.04.0025

Relator(a): Marcio Eurico Vitral Amaro
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 18/12/2019
Data de publicação: 07/01/2020

TST – Agravo de Instrumento 0000252-72.2012.5.04.0025, Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro, 8ª Turma, j. 18/12/2019, p. 07/01/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LEI 13.015/14 - JULGAMENTO EXTRA PETITA . SÚMULA 297, I, DO TST - HORAS EXTRAS. ART. 896, "A" E "C", DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000252-72.2012.5.04.0025. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 18/12/2019. Juntado aos autos em 07/01/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LEI 13.015/2014 - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. ART. 896, "A", DA CLT. SÚMULA 296 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010203-12.2015.5.01.0044. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 18/12/2…

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14 - NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT. Mantida a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamento diverso. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0002114-57.2013.5.02.0362. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 18/12/2019. Juntado aos autos em 07/01/2020…

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EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - JULGAMENTO EXTRA PETITA. ART. 896, "C", DA CLT . Não merece reparos a decisão monocrática em que não se conheceu do recurso de revista da reclamada. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000110-52.2015.5.18.0129. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 28/10/2020. Juntado aos autos em 03/11/2020.)

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EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". HORAS EXTRAS. Impõe-se confirmar a decisão agravada, porquanto ausentes os pressupostos intrínsecos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0002023-94.2012.5.03.0031. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA COSTA. Data de julgamento: 18/03/2020. Juntado aos autos em 20/03/2020.)

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