Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001571-97.2012.5.09.0005

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 21/06/2023
Data de publicação: 23/06/2023

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001571-97.2012.5.09.0005, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 21/06/2023, p. 23/06/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. PLR 2011. VIOLAÇÃO À LITERALIDADE DA COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte, ainda que por fundamento diverso. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001571-97.2012.5.09.0005. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 21/06/2023. Juntado aos autos em 23/06/2023.)

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EMENTA: AGRAVO DA EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. PLR 2009, 2010 E 2011. TÍTULO EXECUTIVO QUE DETERMINA RECEBIMENTO DA PLR " NAS MESMAS CONDIÇÕES EM QUE PAGA AOS EMPREGADOS DA ATIVA ", COM DETERMINAÇÃO DE QUE SEJA APURADA " DE ACORDO COM A DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS E CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NAS NORMAS CONVENCIONAIS PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA …

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EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. MATÉRIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001095-80.2012.5.05.0131. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 01/03/2023. Juntado aos autos em 0…

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