Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010584-40.2017.5.15.0115

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 18/12/2019
Data de publicação: 07/01/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010584-40.2017.5.15.0115, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, j. 18/12/2019, p. 07/01/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA AO RECLAMANTE - POSTULAÇÃO DE PARCELA INDEVIDA - ABANDONO DE OBRA Diante das premissas evidenciadas pelas instâncias ordinárias, a imposição da multa por litigância de má-fé e indenização não implica afronta aos dispositivos invocados pelo Reclamante. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010584-40.2017.5.15.0115. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 18/12/2019. Juntado aos autos em 07/01/2020.)

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