Embargos de Declaração 1000734-13.2017.5.02.0080

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ENTE PRIVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE VINCULANTE DO STF. ERRO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. 1 - Os embargos de declaração merecem ser acolhidos para sanar erro material. 2 - De fato, na fundamentação, constou " O TRT definiu, no acórdão de recurso ordinário, que deve ser aplicado o IPCA-E por todo o período" . 3 - Quando, na verdade, deveria constar "O TRT definiu, no acórdão de recurso ordinário, que deve ser aplicada a TR por todo o período" , assim como constou na ementa. 4 - Embargos de declaração da reclamante que se acolhem para corrigir erro material, nos termos da fundamentação. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1000734-13.2017.5.02.0080. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 03/05/2023. Juntado aos autos em 05/05/2023.)