Embargos de Declaração 1002161-29.2016.5.02.0032

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRÉ-CONTRATAÇAO DE HORAS EXTRAS. RADIALISTA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA SÚMULA Nº 199, I, DO TST. JULGADOS DESTA CORTE SUPERIOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO APONTAM PROPRIAMENTE NENHUMA OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. O Embargante não indica propriamente nenhuma omissão ou obscuridade no julgado, mas apenas demonstra sua discordância com o posicionamento adotado por esta Turma ao julgar o tema. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1002161-29.2016.5.02.0032. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 16/05/2023. Juntado aos autos em 19/05/2023.)