Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1000140-19.2018.5.02.0062

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 17/05/2023
Data de publicação: 19/05/2023

TST – Embargos de Declaração 1000140-19.2018.5.02.0062, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 17/05/2023, p. 19/05/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E PERICIAIS . Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão no acórdão no tocante à condenação da parte reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais e periciais em decorrência da aplicação dos arts. 791-A, § 4º, e 790-B da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 1000140-19.2018.5.02.0062. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 17/05/2023. Juntado aos autos em 19/05/2023.)

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