Agravo de Instrumento 0010125-09.2020.5.03.0037

EMENTA: A) AGRAVO DO RECLAMADO. MATÉRIAS OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA PELO RECLAMANTE. TRANSCENDÊNCIA DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado. Agravo conhecido e não provido. B) AGRAVO DO RECLAMANTE. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. PARCELA PAGA NO MOMENTO DA RESCISÃO CONTRATUAL. RESCISÃO CONTRATUAL DO RECLAMANTE OCORRIDA ANOS APÓS O ÚLTIMO REGISTRO DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO A EMPREGADO DO BANCO. CRITÉRIO OBJETIVO. NÃO CONFIGURADA CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PARCELA INDEVIDA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do recurso de revista da parte. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010125-09.2020.5.03.0037. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 17/05/2023. Juntado aos autos em 19/05/2023.)