Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010218-74.2020.5.03.0003

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.647/2017 - CARGO DE CONFIANÇA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. No caso, o acórdão recorrido concluiu que "as provas foram robustas no sentido de que o reclamante possuía fidúcia diferenciada no âmbito da plataforma, sendo a autoridade máxima em sua área de atuação, possuindo subordinados e subordinando-se somente ao superintendente, que ficava em São Paulo". 2 . Evidencia-se, portanto, que o tema foi solucionado pela Corte regional, mediante o exame do conjunto fático-probatório, acostados aos autos. Dessa forma, eventual decisão diversa implicaria o necessário revolvimento de provas, hipótese inviável em sede de recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária, conforme diretriz perfilhada na Súmula nº 126 do TST. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010218-74.2020.5.03.0003. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 17/05/2023. Juntado aos autos em 19/05/2023.)