Agravo 0000600-93.2021.5.09.0653

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS DE USO COLETIVO. SANITÁRIOS FREQUENTADOS POR CINQUENTA PESSOAS. SÚMULA 448, II, DO TST . Trata-se de hipótese em que o acórdão regional considerou que a limpeza de banheiros frequentados por mais de cinquenta pessoas não gera direito ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, em dissonância com o que orienta o item II da Súmula 448 do TST . A decisão agravada, ao deferir o pagamento do adicional no grau mais elevado, decidiu em consonância com a jurisprudência sumulada deste Tribunal . Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000600-93.2021.5.09.0653. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 17/05/2023. Juntado aos autos em 19/05/2023.)