Embargos de Declaração 0021576-86.2018.5.04.0000

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. Embargos de declaração providos para acrescentar à parte dispositiva do acórdão embargado a extinção do processo, sem resolução do mérito (art. 485, IV, do CPC) também em relação aos Sindicato da Indústria de Óleos Vegetais no Estado do Rio Grande do Sul e Sindicato das Indústrias do Papel, Papelão e Cortiça no Estado do Rio Grande do Sul. Embargos de declaração providos . (Tribunal Superior do Trabalho (Seção Especializada em Dissídios Coletivos). Acórdão: 0021576-86.2018.5.04.0000. Relator(a): MAURICIO GODINHO DELGADO. Data de julgamento: 15/05/2023. Juntado aos autos em 22/05/2023.)