Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001109-85.2016.5.06.0102

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 24/05/2023
Data de publicação: 26/05/2023

TST – Embargos de Declaração 0001109-85.2016.5.06.0102, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 24/05/2023, p. 26/05/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS. VENDEDOR . Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001109-85.2016.5.06.0102. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 24/05/2023. Juntado aos autos em 26/05/2023.)

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