Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001219-79.2019.5.17.0003

EMENTA: AGRAVO DO SINDICATO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SINDICATO GESTOR DE PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE ASSOCIADO. RESTABELECIMENTO DA OBRIGAÇÃO E INDENIZAÇÕES. DISCUSSÃO SOBRE AS OBRIGAÇÕES AJUSTADAS ENTRE AS PARTES EM DECORRÊNCIA DA FILIAÇÃO DO TRABALHADOR AO SINDICATO. CONTROVÉRSIA INSERIDA NA REPRESENTAÇÃO SINDICAL. FIRMADA A COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO INSERIDA NO INCISO III DO ART. 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001219-79.2019.5.17.0003. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 01/03/2023. Juntado aos autos em 03/03/2023.)