JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista com Agravo 1001740-26.2017.5.02.0607

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
01/03/2023
Data de publicação
03/03/2023

TST – Recurso de Revista com Agravo 1001740-26.2017.5.02.0607, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 01/03/2023, p. 03/03/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIAS OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 1 . PRESCRIÇÃO PARCIAL. REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTES PREVISTOS EM NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO. SÚMULAS 126 E 297/TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento quanto às matérias em epígrafe, uma vez que as razões expendidas pelo agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001740-26.2017.5.02.0607. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 01/03/2023. Juntado aos autos em 03/03/2023.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000146-39.2019.5.05.0025

6ª Turma · Rel. Katia Magalhaes Arruda · j. 01/03/2023

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS DECORRENTES DA INCORPORAÇÃO DE REAJUSTES SALARIAIS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA 1 - A reclamante alega que " é possível se verificar que a Reclamada, além de não ter concedido os reajustes sobre os salários da autora devidamente, permaneceu durante todo o período compreendido entre o mês de março do ano de 1996 até o mês de fevereiro de 2002 sem repassar qualquer …

Recurso de Revista com Agravo 0000743-55.2017.5.09.0093

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 01/03/2023

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. I- TEMAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA NÃO OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO. LESÃO SUCESSIVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 452/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 3. PROMOÇÕES POR MERECIME…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012490-82.2017.5.15.0077

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 26/03/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. PRESCRIÇÃO PARCIAL. O Tribunal Regional, ao manter a sentença que declarou ser aplicável a prescrição parcial, asseverou que o direito pretendido pelo reclamante estaria apoiado no princípio da irredutibilidade salarial e na modificação prejudicial do contrato (arts. 7º, VI, da CF e 468 da CLT), aplicando corretamente a parte final da Súmula nº 294 desta Corte. Incidência da Sú…

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012269-95.2017.5.03.0057

1ª Turma · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 25/09/2024

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PRESCRIÇÃO INCIDENTE NO REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. HIPÓTESE EM QUE A DECISÃO AGRAVADA COADUNA-SE COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. Em conformidade com a jurisprudência desta Corte, incide a prescrição parcial em relação ao pleito de concessão de reajustes salariais previstos em normas col…

Agravo em Agravo de Instrumento 1000775-43.2018.5.02.0371

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 13/12/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. SÚMULA 126 DO TST . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, com incidência da multa de 2%, nos termos do § 4º do art. 1.021 do CPC, ante sua manifesta improcedência. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1000775-43.2018.5.02.0371. Relator…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.