Agravo 0011476-28.2018.5.03.0056

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL PELA COBRANÇA ABUSIVA DE METAS. MATÉRIA ESTRANHA AO FEITO. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. 1. Hipótese em que a decisão agravada denegou seguimento ao recurso da empresa com fundamento na Súmula 126/TST quanto ao dano moral por inexistência de transporte irregular de valores . 2 . No agravo interno, todavia, a parte devolve tema estranho ao feito, relativo ao dano moral por suposta cobrança abusiva de metas. 3. Nesse contexto, resulta inadmissível o apelo por ausência de dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011476-28.2018.5.03.0056. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 01/03/2023. Juntado aos autos em 03/03/2023.)