Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000308-18.2016.5.05.0032

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 08/03/2023
Data de publicação: 10/03/2023

TST – Embargos de Declaração 0000308-18.2016.5.05.0032, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 08/03/2023, p. 10/03/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR EXTERNO. ARTIGO 62, INCISO I, DA CLT. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST . Embargos de declaração desprovidos , em face da ausência de vícios a serem sanados . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000308-18.2016.5.05.0032. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 08/03/2023. Juntado aos autos em 10/03/2023.)

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