Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001264-91.2015.5.12.0026

Relator(a): Alexandre Luiz Ramos
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 28/03/2023
Data de publicação: 31/03/2023

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001264-91.2015.5.12.0026, Rel. Alexandre Luiz Ramos, 4ª Turma, j. 28/03/2023, p. 31/03/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ÔNUS DA PROVA. Os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito às hipóteses elencadas nos artigos 1 . 022 do CPC/2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001264-91.2015.5.12.0026. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 28/03/2023. Juntado aos autos em 31/03/2023.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0010894-06.2014.5.15.0130

2ª Turma · Rel. Liana Chaib · j. 25/10/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010894-06.2014.5.15.0130. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 25/10/2023. Juntado aos autos em 27/10/2023.)

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0001425-21.2017.5.12.0030

3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 27/04/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu no sentido de que o reclamante desempenhava atividade externa incompatível com controle de jornada. Nesse contexto, qualquer tentativa de rediscussão acerca do tema, para adoção de entendimento contrário àquele seguido pela Corte a quo , como pretende o reclamante, implicaria, inevitavelmente, o reexame d…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0011232-51.2015.5.12.0025

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 25/10/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011232-51.2015.…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0100289-89.2017.5.01.0551

5ª Turma · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 30/08/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. No caso, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (5…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000308-18.2016.5.05.0032

3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 08/03/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR EXTERNO. ARTIGO 62, INCISO I, DA CLT. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST . Embargos de declaração desprovidos , em face da ausência de vícios a serem sanados . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000308-18.2016.5.05.0032. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 08/03/2023. Juntado aos autos em 10/03/2023.)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas