Agravo 0000121-07.2020.5.06.0011

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inviável o exame da preliminar de nulidade arguida tendo em vista as alegações genéricas trazidas no apelo. Agravo não provido . HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO (SÚMULA 333 DO TST). Na hipótese dos autos, em que pese a reclamante receber gratificação superior a 1/3 do salário, não restou comprovado o exercício de cargo de confiança bancário. A autora não possuía subordinados e tampouco dispunha de fidúcia especial em razão do cargo. Decisão regional em consonância com a Súmula 109 do TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000121-07.2020.5.06.0011. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 08/03/2023. Juntado aos autos em 10/03/2023.)