JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0000312-81.2016.5.21.0041

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
08/03/2023
Data de publicação
13/03/2023

TST – Agravo em Recurso de Revista 0000312-81.2016.5.21.0041, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 08/03/2023, p. 13/03/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ECT. EMPREGADO CONTRATADO NA VIGÊNCIA DO PCCS DE 1995. ADVENTO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 2008. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DO JULGADO. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. Hipótese em que a agravante não enfrentou os fundamentos consignados na decisão agravada, em desatenção ao princípio da dialeticidade recursal. Estando, pois, desfundamentado o agravo, resta atraída a aplicação da Súmula 422, I/TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000312-81.2016.5.21.0041. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 08/03/2023. Juntado aos autos em 13/03/2023.)
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