Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0021162-13.2016.5.04.0662

Relator(a): Guilherme Augusto Caputo Bastos
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 18/12/2019
Data de publicação: 31/01/2020

TST – Agravo 0021162-13.2016.5.04.0662, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos, 4ª Turma, j. 18/12/2019, p. 31/01/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO . HORAS EXTRAORDINÁRIAS HABITUAIS. BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. SÚMULA Nº 115. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PREVISTOS NO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0021162-13.2016.5.04.0662. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 18/12/2019. Juntado aos autos em 31/01/2020.)

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