Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100172-65.2019.5.01.0022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ENTE PÚBLICO - TRANSCRIÇÃO INTEGRAL - AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO - MULTA PROTELATÓRIA - AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO . Embargos de declaração acolhidos , para prestar esclarecimentos adicionais constantes da fundamentação, sem efeito modificativo do julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0100172-65.2019.5.01.0022. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 15/03/2023. Juntado aos autos em 17/03/2023.)