Recurso de Revista 0001034-05.2015.5.20.0001

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017 . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA DEGENERATIVA. NEXO DE CONCAUSALIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA 1. O art. 21, I, da Lei 8.213/91 dispõe que para a caracterização do acidente do trabalho (ou doença profissional equiparada ao acidente, nos termos do art. 20, I), não se faz necessário que a conduta da empresa seja causa exclusiva do evento, bastando que concorra, ainda que como concausa. 2. Na hipótese, a partir do exame da prova técnica produzida nos autos e transcrita no acórdão recorrido, constata-se o dano sofrido ( tendinopatia supra espinhal, bursite subacromial, subdeltóidea em OMBRO DIREITO, síndrome do túnel do carpo em PUNHO D, protrusão T11-T12, L4-L5, L5-S1, abaulamento discal L3-L4 associado a desidratação e espondilodiscopatia degenerativa em COLUNA LOMBAR, radiculopatia C6, protrusão com compressão C3-C4, C4-C5, C5-C6 em COLUNA CERVICAL ), bem como a existência de nexo de causalidade/concausalidade entre as atividades laborais exercidas pela empregada e o agravamento das doenças de que é portadora. 3. Ademais, a jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, mesmo se as atividades desempenhadas pelo empregado atuarem como concausa para o surgimento ou o agravamento da doença, é devida indenização por danos morais. Precedentes. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001034-05.2015.5.20.0001. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 22/03/2023. Juntado aos autos em 24/03/2023.)