Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000904-57.2021.5.02.0431

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - NULIDADE DO JULGADO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - ACOLHIMENTO DA CONTRADITA DA TESTEMUNHA DO RECLAMANTE . 1 . A Súmula nº 357 desta Corte dispõe que "não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador". O mencionado enunciado sumular visa evitar que a suspeição se funde em mera presunção. Desse modo , faz-se necessário que a arguição de suspeição de testemunhas não esteja ancorada em meras alegações, mas em prova cabal dessa condição, visto que o fator primordial para a suspeição é a ausência de isenção de ânimo, concretamente demonstrada. 2 . No caso sob análise, não está configurada a contrariedade à Súmula nº 357 do TST. Isso porque o Tribunal Regional concluiu , após exame do conjunto probatório dos autos, especificamente da ata de audiência, que a contradita não foi acolhida pelo fato de a testemunha do autor ter ajuizado reclamação trabalhista contra a reclamada, mas , sim , porque ficou demonstrada a indisfarçável animosidade da testemunha em relação à sua empregadora. Conclusão diversa esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST. 3 . Por consectário, consignado no acórdão recorrido que foi comprovada a falta de isenção de ânimo da testemunha, não há como se concluir pelo cerceamento do direito de defesa da parte, em face do acolhimento da contradita da testemunha do reclamante. Incólume, portanto, o art. 5º, LV, da Constituição Federal . Agravo interno desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000904-57.2021.5.02.0431. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 22/03/2023. Juntado aos autos em 24/03/2023.)