Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010401-72.2021.5.03.0015

Relator(a): Margareth Rodrigues Costa
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 22/03/2023
Data de publicação: 24/03/2023

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010401-72.2021.5.03.0015, Rel. Margareth Rodrigues Costa, 2ª Turma, j. 22/03/2023, p. 24/03/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL - DIFERENÇAS SALARIAIS - COMISSÕES - HORAS EXTRAORDINÁRIAS. O exame das teses recursais apresentadas no apelo de revista não prescinde do revolvimento do acervo fático-probatório, o que encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010401-72.2021.5.03.0015. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 22/03/2023. Juntado aos autos em 24/03/2023.)

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