Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0002182-63.2015.5.08.0202

Relator(a): Mauricio Godinho Delgado
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 22/03/2023
Data de publicação: 24/03/2023

TST – Embargos de Declaração 0002182-63.2015.5.08.0202, Rel. Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, j. 22/03/2023, p. 24/03/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA. POSSIBILIDADE. Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos e sanar erro material no acórdão embargado, sem a concessão de efeito modificativo. Embargos de declaração providos. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0002182-63.2015.5.08.0202. Relator(a): MAURICIO GODINHO DELGADO. Data de julgamento: 22/03/2023. Juntado aos autos em 24/03/2023.)

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