JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento 0012289-14.2019.5.15.0015

Relator(a)
Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
29/03/2023
Data de publicação
31/03/2023

TST – Agravo de Instrumento 0012289-14.2019.5.15.0015, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 29/03/2023, p. 31/03/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. SÚMULA N.º 422 DO TST. NÃO CONHECIMENTO. 1. A decisão proferida pelo Vice-Presidente do Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista em razão do óbice da Súmula n.º 126 do TST em relação às diferenças salariais e do art. 896, § 1º, I e III, da CLT em relação aos honorários advocatícios, porém, o agravo de instrumento nem mesmo tangencia esses obstáculos, apenas reprisando as razões que justificariam a reforma do acórdão regional, sem ferir especificamente os motivos apontados pela decisão impugnada. 2. Descumpriu, portanto, o requisito impugnativo exigido pelos recursos de fundamentação vinculada, incidindo no óbice da Súmula n.º 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0012289-14.2019.5.15.0015. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 29/03/2023. Juntado aos autos em 31/03/2023.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012004-95.2020.5.15.0076

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 29/03/2023

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. SÚMULA N.º 422 DO TST. NÃO CONHECIMENTO. 1. A decisão proferida pelo Vice-Presidente do Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista em razão do óbice da Súmula n.º 126 do TST, porém, o agravo de instrumento nem mesmo tangencia esse obstáculo, repisando as razões que justificariam a reforma do acórdão regional, mas deixando de impugnar o óbice da decisão denega…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011811-53.2017.5.15.0022

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 29/03/2023

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. SÚMULA N.º 422 DO TST. NÃO CONHECIMENTO. 1. No agravo de instrumento interposto, a agravante voltou a impugnar o acórdão regional e deixou de atacar a decisão denegatória de seguimento do recurso de revista. 2. Repetiu, portanto, as razões do recurso de revista e deixou de impugnar os óbices impostos pela decisão denegatória de seu seguimento, descumprindo, portanto, o requisito impugnativo exigido …

Agravo de Instrumento 1000816-52.2020.5.02.0302

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 08/03/2023

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE DIALETICIDADE. DESCONEXÃO ENTRE A DECISÃO E A IMPUGNAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. O recurso foi barrado pela falta de indicação da fonte oficial da jurisprudência colecionada (Súmula n° 337, I, “a”, do TST), porém, o agravante contesta a incidência do óbice da Súmula n° 126 do TST, nem mesmo cogitada pela decisão impugnada. 2. Assim, ante a completa desconexão entre a decisão agravada e o recurso respectivo, tem-se como descumprido o requi…

Agravo 0010710-88.2019.5.15.0093

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 19/04/2023

EMENTA: AGRAVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. SÚMULA N.º 422 DO TST. 1. Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade). 2. Na hipótese, a parte agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, o óbice erigido na decisã…

Agravo de Instrumento 0011260-89.2020.5.15.0015

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 29/03/2023

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO AUTOR. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO AGRAVADA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE Não se conhece do agravo de instrumento que deixa de impugnar o óbice específico apontado pelo despacho de admissibilidade do Tribunal Regional do Trabalho que inviabilizaria o seguimento de seu recurso de revista. Incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RÉ. AUSÊ…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.