JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento 1000816-52.2020.5.02.0302

Relator(a)
Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
08/03/2023
Data de publicação
13/03/2023

TST – Agravo de Instrumento 1000816-52.2020.5.02.0302, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 08/03/2023, p. 13/03/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE DIALETICIDADE. DESCONEXÃO ENTRE A DECISÃO E A IMPUGNAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. O recurso foi barrado pela falta de indicação da fonte oficial da jurisprudência colecionada (Súmula n° 337, I, “a”, do TST), porém, o agravante contesta a incidência do óbice da Súmula n° 126 do TST, nem mesmo cogitada pela decisão impugnada. 2. Assim, ante a completa desconexão entre a decisão agravada e o recurso respectivo, tem-se como descumprido o requisito impugnativo exigido pelos recursos de fundamentação vinculada, incidindo, no caso, o óbice da Súmula n° 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000816-52.2020.5.02.0302. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 08/03/2023. Juntado aos autos em 13/03/2023.)
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