Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0000345-79.2021.5.10.0016

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 29/03/2023
Data de publicação: 31/03/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0000345-79.2021.5.10.0016, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 29/03/2023, p. 31/03/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DIFERENÇA SALARIAL. ANUÊNIOS. BASE DE CÁLCULO . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000345-79.2021.5.10.0016. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 29/03/2023. Juntado aos autos em 31/03/2023.)

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EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. BASE DE CÁLCULO DOS ANUÊNIOS. OMISSÃO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL A PARTIR DA INTERPRETAÇÃO DA NORMA COLETIVA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL, NOS MOLDES DO ART. 896, "B", DA CLT, NÃO DEMONSTRADA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da pa…

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ANUÊNIOS. BASE DE CÁLCULO. INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Tendo o Tribunal local solucionado a questão com base na interpretação de norma coletiva, o recurso de revista somente se viabilizaria por divergência jurisprudencial válida em torno da mesma norma coletiva , nos termos do artigo 896, "b", da CLT. Entretanto a parte não colaci…

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANUÊNIOS. CÁLCULO SOBRE O SALÁRIO BASE. NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TEMA 1.046 DE REPERCUSSÃO GERAL. NÃO-INCIDÊNCIA . 1. Na hipótese, a Corte Regional determinou que as diferenças salariais decorrentes dos anuênios sejam calculados sobre o salário base. E, portanto, a parte recorrente, no particular, não tem interesse recursal. E, por conseguinte, não se há de falar em violação do art. 7º, XXIV, …

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