Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000037-14.2016.5.05.0192

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 27/05/2020
Data de publicação: 01/06/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000037-14.2016.5.05.0192, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 27/05/2020, p. 01/06/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Decisão regional em consonância com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada no item IV da Súmula n° 331. 2 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS OPOSTOS À SENTENÇA. MULTA. In casu , o Regional manteve a sentença que aplicou a multa, ressaltando o intuito procrastinatório dos embargos de declaração, por estarem ausentes as hipóteses ensejadoras de sua oposição. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000037-14.2016.5.05.0192. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 27/05/2020. Juntado aos autos em 01/06/2020.)

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