Agravo Interno 0010509-19.2018.5.15.0130

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser mantida. No tocante ao tema "estabilidade acidentária", percebe-se que o quadro fático descrito aponta para a presença dos requisitos necessários ao reconhecimento do direito à estabilidade, razão pela qual a conclusão pretendida pela parte em seu recurso, no sentido de que não demonstrados os requisitos, encontra óbice intransponível na Súmula nº 126 do TST. Agravo interno a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0010509-19.2018.5.15.0130. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 29/03/2023. Juntado aos autos em 31/03/2023.)