JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011343-04.2019.5.15.0060

Relator(a)
Margareth Rodrigues Costa
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
13/09/2023
Data de publicação
15/09/2023

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011343-04.2019.5.15.0060, Rel. Margareth Rodrigues Costa, 2ª Turma, j. 13/09/2023, p. 15/09/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. O Tribunal Regional asseverou que o reclamante não foi capaz de comprovar que os afastamentos do trabalho decorrentes de licença médica fossem decorrentes do acidente do trabalho noticiado na petição inicial. Nesse contexto, somente com o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos seria possível infirmar os fundamentos do acórdão regional. O recurso de revista, como cediço, não se presta a rediscutir os fatos e provas dos autos, conforme diretriz traçada na Súmula 126 do TST. Desse modo, não divisa contrariedade à Súmula 378 do TST. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011343-04.2019.5.15.0060. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 13/09/2023. Juntado aos autos em 15/09/2023.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Recurso de Revista 0000296-68.2022.5.11.0018

2ª Turma · Rel. Margareth Rodrigues Costa · j. 13/09/2023

EMENTA: RECURSO DE REVISTA – ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA – ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO - PRESSUPOSTOS. 1. Em regra, para que o empregado tenha direito à garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho típico, é conditio sine qua non o afastamento do obreiro por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário. 2. Na situação, o Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos, deixou claro que houv…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011979-18.2019.5.15.0044

4ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 12/09/2023

EMENTA: AGRAVO DA SEGUNDA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ACIDENTE DE TRABALHO – OCORRÊNCIA – DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA – SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do NCPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Ac…

Agravo Interno 0010509-19.2018.5.15.0130

6ª Turma · Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · j. 29/03/2023

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser mantida. No tocante ao tema "estabilidade acidentária", percebe-se que o quadro fático descrito aponta para a presença dos requisitos necessários ao reconhecimento do direito à estabilidade, razão pela qual a conclusão pretendida pela parte em seu recurso, no sentido de que não demonstrados os requisitos, e…

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010104-41.2023.5.15.0054

1ª Turma · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 09/04/2025

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O ITEM II DA SÚMULA N.º 378 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. DEBATE ATRELADO AO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA N.º 126 DO TST. Na hipótese, a premissa fático-probatória delineada pelo Regional de origem é pelo reconhecimento do nexo causal entre o acidente típ…

Agravo 0010562-67.2020.5.15.0085

3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 07/08/2024

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual, amparando-se na jurisprudência pacificada no âmbito desta Corte superior, consubstanciada na Súmula nº 378, item II, do TST, se negou provimento ao agravo de instrumento. Na hipótese, nos termos da decisão agravada, o c…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.