Recurso de Revista 0000296-68.2022.5.11.0018
2ª Turma · Rel. Margareth Rodrigues Costa · j. 13/09/2023
EMENTA: RECURSO DE REVISTA – ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA – ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO - PRESSUPOSTOS. 1. Em regra, para que o empregado tenha direito à garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho típico, é conditio sine qua non o afastamento do obreiro por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário. 2. Na situação, o Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos, deixou claro que houv…