Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000189-16.2013.5.05.0015

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento: 26/10/2023
Data de publicação: 03/11/2023

TST – Embargos de Declaração 0000189-16.2013.5.05.0015, Rel. Breno Medeiros, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 26/10/2023, p. 03/11/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. CUMPRIMENTO DO PRESSUPOSTO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, IV, DA CLT. SÚMULA 296 DO TST. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000189-16.2013.5.05.0015. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 26/10/2023. Juntado aos autos em 03/11/2023.)

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