- Relator(a)
- Aloysio Correa da Veiga
- Órgão julgador
- Conselho Superior da Justiça do Trabalho
- Data do julgamento
- 27/10/2023
- Data de publicação
- 08/11/2023
TST – Monitoramento de Auditorias e Obras 0003801-25.2022.5.90.0000, Rel. Aloysio Correa da Veiga, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, j. 27/10/2023, p. 08/11/2023
EMENTA: MONITORAMENTO DE AUDITORIAS E OBRAS. AUDITORIA SISTÊMICA. LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE 1º E 2º GRAUS. 1ª ETAPA DE MONITORAMENTO. VERIFICAÇÃO DA ENTREGA DOS PLANOS DE AÇÃO E SUA CONFORMIDADE COM AS RECOMENDAÇÕES DIRECIONADAS AOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO . 1. Monitoramento do cumprimento do acórdão CSJT-A-902-93.2021.5.90.0000, que deliberou sobre a auditoria sistêmica de levantamento e avaliação da gestão dos serviços de Tecnologia da Informação no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. 2 . A Secretaria de Auditoria - SECAUDI/CSJT, em razão do amplo escopo da ação (24 TRTs) e da complexidade do objeto, dividiu a análise em etapas, registrando que o presente exame está limitado, neste momento, à 1ª fase - fundamental - de verificação da entrega dos planos de ação requeridos e sua conformidade com as recomendações direcionadas aos Tribunais Regionais. 3. Em acórdão publicado em 23/02/2023, este Conselho homologou integralmente o primeiro Relatório de Monitoramento realizado pela SECAUDI/CSJT, a partir dos planos de ação encaminhados por todos os TRTs, recomendando aos Tribunais das 1ª, 9ª, 15ª, 18ª e 19º Regiões a revisão dos prazos para implementação das recomendações exaradas por este CSJT. Em relação, especificamente, ao TRT da 1ª Região, determinou-se, ainda, que o plano abordasse todas as recomendações. 4. Cientificados os referidos Tribunais do acórdão prolatado por este Conselho, a Secretaria de Auditoria recebeu os planos de ações já revistos, concluindo, conforme Relatório de Monitoramento Nº 2, pela efetiva implementação das deliberações. 5. Relatório de Monitoramento Nº 2 integralmente homologado. Procedimento de Monitoramento de Auditorias e Obras conhecido e homologado . (Tribunal Superior do Trabalho (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). Acórdão: 0003801-25.2022.5.90.0000. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 27/10/2023. Juntado aos autos em 08/11/2023.)
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