Agravo em Agravo de Instrumento 0020427-74.2018.5.04.0026
6ª Turma · Rel. Fabio Tulio Correia Ribeiro · j. 01/11/2023
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. NÃO RECONHECIDO PELO TRT O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. In casu , extrai-se do acórdão regional que não ficou demonstrada a alegada autonomia do reclamante para admitir e dispensar empregados, além de ser confirmado, mediante depoimento do preposto que " a função ocupada pelo autor estava situada…