JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000224-98.2022.5.06.0122

Relator(a)
Maria Helena Mallmann
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
03/11/2023
Data de publicação
10/11/2023

TST – Agravo 0000224-98.2022.5.06.0122, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 03/11/2023, p. 10/11/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PLANO DE SAÚDE. Na decisão de admissibilidade, o TRT negou seguimento ao recurso de revista da reclamada com fundamento no art. 896, § 1 . º- A, I, da CLT. Contudo, no agravo de instrumento, a parte não impugnou tal fundamento. Deve ser mantida, portanto, a decisão ora agravada, que aplicou a Súmula 422, I, do TST para negar seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000224-98.2022.5.06.0122. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 03/11/2023. Juntado aos autos em 10/11/2023.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0000492-30.2021.5.06.0271

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 19/04/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . PLANO DE SAÚDE . No caso, negou-se seguimento ao agravo de instrumento pelos óbices do art. 896, § 1º-A, I e IV, da CLT. Contudo, no presente agravo, a parte não impugnou de forma específica tais fundamentos. Incide na hipótese, portanto, a Súmula 422, I, do TST, segundo a qual "não se conhece do recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, …

Agravo 0000329-83.2020.5.10.0009

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 17/05/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PLANO DE SAÚDE. SÚMULA 422 DO TST . A decisão monocrática negou seguimento ao agravo de instrumento, por constatar que a parte não observou o óbice da Súmula 126 do TST. Nas razões do agravo, a recorrente renova o tema do recurso de revista sem adentrar o fundamento que obstou o conhecimento do seu recurso de revista. Conforme Súmula 422, inciso I, do TST , " não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Traba…

Agravo 0000057-19.2020.5.08.0018

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 03/11/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. MANUTENÇÃO DA GENITORA DO RECLAMANTE NO PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. ÓBICE DA SÚMULA 422, I, DO TST. A decisão monocrática em relação ao tema objeto do agravo, qual seja, manutenção da genitora do reclamante no plano de saúde sem a cobrança de participação, negou seguimento ao agravo de instrumento, por constatar que a parte não observou o óbice …

Agravo 0000331-69.2019.5.22.0101

5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 30/06/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. INCIDÊNCIA DO ÓBICE CONTIDO NA SÚMULA N° 422, I, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Na minuta de agravo de instrumento, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na r. decisão que inadmitiu o recurso de revista, atraindo o obstáculo contido no item I da Súmula nº 422 desta Corte, segundo o qual " Não se conhece de re…

Agravo 0000027-47.2022.5.06.0251

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 13/03/2024

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PLANO DE SAÚDE DA ECT . MANUTENÇÃO DA GENITORA . No caso, negou-se seguimento ao agravo de instrumento pelos óbices da Súmula 333/TST e do art. 896, § 7 . º, da CLT. Contudo, no presente agravo, a reclamada não impugnou esses fundamentos. Assim, diante da ausência de dialeticidade, incide o óbice da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000027-47.2022.5.06.02…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.