Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001114-26.2018.5.13.0011

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA. EXECUÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE AFASTA A PRECLUSÃO SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA (SÚMULA 214 DO TST) . EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. No caso dos autos, o Tribunal Regional deu provimento ao agravo de petição do exequente para, afastando a preclusão que havia sido pronunciada pelo Juízo da execução quanto à sua impugnação aos cálculos, " determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para que proceda à correção do vício, apurando as parcelas faltantes ". Essa decisão ostenta natureza interlocutória, a atrair a aplicação da Súmula 214 do TST, não se verificando nenhuma das exceções previstas no referido enunciado. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001114-26.2018.5.13.0011. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 08/11/2023. Juntado aos autos em 16/11/2023.)