Agravo em Agravo de Instrumento 0000994-64.2019.5.12.0014

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. No caso dos autos, o Tribunal Regional manteve a sentença que, alicerçada no acervo probatório dos autos e, sobretudo, na prova pericial, concluiu por comprovada a insalubridade no ambiente de trabalho da reclamante. Assim, somente com o revolvimento do conteúdo fático-probatório residente nos autos seria possível chegar a conclusão diversa àquela retratada pela Corte de origem. Incidência do óbice da Súmula 126 do TST. Agravo não provido, sem incidência de multa, ante os esclarecimentos prestados. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000994-64.2019.5.12.0014. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 15/11/2023. Juntado aos autos em 17/11/2023.)