Agravo em Agravo de Instrumento 0010800-48.2021.5.03.0065

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. SÚMULA 126 DO TST . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Esclarecimentos sobre a incidência do óbice da Súmula 126 do TST, à luz do que registrou o Regional, in verbis : " analisando-se os dados colhidos pelo especialista durante a diligência pericial, mormente aqueles relativos ao local da prestação de serviços e às atividades desempenhadas pelo autor, não é possível concluir que o trabalhador laborasse exposto a agentes biológicos na forma prevista no anexo 14 da NR 15 do MTE ." Agravo não provido, sem incidência de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0010800-48.2021.5.03.0065. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 22/11/2023. Juntado aos autos em 24/11/2023.)