Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002096-37.2017.5.02.0052

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. SALÁRIOS INFORMAIS - INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO - SUPRESSÃO. A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, em especial os relatos do autor, em depoimento pessoal, e de duas testemunhas, apresentadas, respectivamente, pelo reclamante e pelo réu, e a ficha de registro de empregados colacionada, concluiu pelo exercício de cargo de confiança, na forma do art. 62, II, da CLT, assim indeferindo o pedido de horas extras além da oitava diária e reflexos. No tocante às comissões informais, decidiu que "as testemunhas ouvidas a convite das partes nada dispuseram acerca do alegado pagamento de comissões ' por fora' " e que, diante da impugnação, pela ré, das planilhas colacionadas pelo demandante, a ele incumbiam os ônus da prova quanto à configuração dos pagamentos informais, sem prejuízo da constatação de que tais documentos "não demonstram qualquer pagamento realizado em favor do reclamante". O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligência da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1002096-37.2017.5.02.0052. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 03/06/2020. Juntado aos autos em 05/06/2020.)